Termos e Condições
Última atualização: 06.08.2026
1. Identificação
A Enlevo Atelier é uma atividade em nome individual, explorada por Jeniffer Lopes, NIF 230305903, com sede em Almada, Portugal. Contacto: [email protected].
2. Objeto
Estes Termos e Condições aplicam-se à compra de livros infantis personalizados e produtos digitais associados, disponibilizados através do site enlevoatelier.com.
3. Produtos e Personalização
Os livros vendidos pela Enlevo são produtos 100% personalizados, criados com base nas fotografias, nomes, características e história partilhados pelo cliente através de formulário próprio, após a confirmação da encomenda.O cliente pode escolher entre 2, 3 ou 4 personagens, em formato digital (PDF) ou digital + impresso. Para encomendas com 5 ou mais personagens, o preço é definido por orçamento individual, mediante contacto direto.
4. Processo de Encomenda
4.1. Após o pagamento, o cliente recebe um formulário para submeter os detalhes da sua história, incluindo fotografias e informação sobre as personagens.4.2. Com base nessa informação, a Enlevo cria uma primeira versão completa do livro, que é enviada ao cliente para revisão.4.3. O cliente pode rever o livro completo e solicitar ajustes antes de aprovar a versão final.4.4. Após aprovação do cliente, o livro digital é enviado por email e, no caso de livro impresso, segue para produção, verificação de qualidade, embrulho e envio.
5. Prazos
Os prazos estimados de criação e entrega estão indicados na página de cada produto. Estes prazos podem alargar-se em períodos de maior procura, e dependem também do tempo que o cliente demorar a preencher o formulário e a validar a versão final.
6. Preços e Pagamento
Os preços apresentados incluem todos os impostos aplicáveis (a Enlevo Atelier encontra-se isenta de IVA ao abrigo do artigo 53º do Código do IVA). Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe. Custos de envio e opções de embrulho especial são cobrados à parte, quando aplicável.
7. Direito de Livre Resolução e Cancelamento
7.1. Nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, como é o caso dos livros vendidos pela Enlevo.7.2. Caso o cliente pretenda cancelar a encomenda antes de submeter o formulário de personalização, será reembolsado do valor pago, deduzido de uma taxa administrativa de €5.7.3. Após a submissão do formulário e início do processo de criação, não é possível cancelar a encomenda nem solicitar reembolso, dado tratar-se de um produto personalizado feito por medida.
8. Responsabilidade sobre o Conteúdo Submetido
O cliente é responsável por garantir que possui o direito de utilizar as fotografias e informações submetidas, e que estas não violam direitos de terceiros. A Enlevo Atelier reserva-se o direito de recusar a criação de conteúdo que considere inadequado, ofensivo ou ilegal.
9. Propriedade Intelectual
As ilustrações, textos e design de cada livro são criados especificamente para o cliente que os encomendou, para uso pessoal e não comercial. A Enlevo Atelier reserva-se o direito de utilizar imagens do produto final (sem dados pessoais identificáveis, salvo autorização expressa) para fins de divulgação, salvo indicação em contrário por parte do cliente.
10. Alterações aos Termos
A Enlevo Atelier reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se a encomendas realizadas após a data de publicação da versão atualizada.
11. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da legislação aplicável.
